Termos de Utilização para Eletrodomésticos em Rede da Whirlpool EMEA

I. INTRODUÇÃO

Leia atentamente estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade (que está integrada nestes Termos - consultar abaixo), antes de utilizar o seu Eletrodoméstico em Rede e os serviços e aplicações de software que lhe estão associados. A sua atenção deve ser dirigida em particular ao Ponto VIII dos presentes Termos de Utilização, que contém restrições à nossa responsabilidade perante si.

Obrigado por escolher um eletrodoméstico da Whirlpool com ligação sem fios (“Eletrodoméstico em Rede”). A Whirlpool é o principal fabricante e comerciante mundial de grandes eletrodomésticos. Os nossos nomes de marca utilizados na Europa incluem a Whirlpool®, Indesit®, Bauknecht®, Hotpoint® e HotpointAriston®. Estes Termos de Utilização aplicam-se à sua utilização do Eletrodoméstico em Rede e dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede associados (conforme definido abaixo). Nestes Termos de Utilização, referências à Whirlpool significam a Whirlpool EMEA S.p.A., uma empresa criada de acordo com as leis italianas, tendo a sua sede social em Pero (MI) Via Carlo Pisacane 1, 20016 - Itália, devidamente registada em Milão com o número 00693740425, e número de IVA IT00693740425 (doravante “Whirlpool”, “nós”, “nosso”), parte de um grupo global Whirlpool (“Grupo Whirlpool”) e outras empresas dentro do Grupo Whirlpool a funcionar na Europa, bem como as suas marcas listadas acima.

O seu Eletrodoméstico em Rede é capaz de fornecer serviços para o ajudar a gerir e realizar a manutenção do seu Eletrodoméstico em Rede. Quando o seu Eletrodoméstico em Rede está ligado à rede de Eletrodomésticos com acesso à rede da Whirlpool tem a capacidade de transmitir informações à Whirlpool, incluindo códigos de atividade e de erro, e fornece-lhe notificações. Além disso, poderá utilizar aplicações de software fornecidas pela Whirlpool, tais como as aplicações gratuitas “Bauknecht B-Live” ou “Whirlpool 6th Sense Live” (a “Aplicação” ou “Aplicações”) no seu dispositivo móvel para gerir o seu Eletrodoméstico em Rede remotamente e aceder a funções e serviços associados. Estes Termos de Utilização aplicam-se à utilização de tais serviços e Aplicações (em conjunto, os “Serviços para Eletrodomésticos em Rede”).

De forma a usufruir dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede, o seu Eletrodoméstico em Rede deve estar ligado a uma ligação de Internet sem fios. Você é o responsável pela instalação e manutenção da ligação de Internet sem fios no local onde estiverem os seus Eletrodomésticos em Rede. É também necessário que instale a Aplicação num dispositivo móvel compatível e registe uma conta na Whirlpool.

Deve aceitar estes Termos de Utilização e a Política de Privacidade de Serviços para Eletrodomésticos em Rede da Whirlpool EMEA (a “Política de Privacidade”) para poder utilizar os Serviços para Eletrodomésticos em Rede. Ao utilizar quaisquer Serviços para Eletrodomésticos em Rede e/ou indicar a aceitação destes Termos de Utilização na Aplicação, concorda em estar vinculado por estes Termos de Utilização. Além disso, reconhece que leu a Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Utilização, e que concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais nos termos estabelecidos na Política de Privacidade. Se não concorda com estes Termos de Utilização ou com parte dos mesmos, e não aceita estes Termos de Utilização e/ou Política de Privacidade, será incapaz de aceder aos Serviços para Eletrodomésticos em Rede associados ao seu Eletrodoméstico em Rede. Poderá encontrar mais detalhes sobre a Política de Privacidade no Ponto VI abaixo.

Poderemos atualizar estes Termos de Utilização periodicamente. No caso de uma atualização, e quando exigido pela lei aplicável, enviaremos um alerta através da aplicação informando sobre as mudanças e as escolhas que pode ter ou as ações que pode realizar. Em determinadas circunstâncias, podemos avisá-lo de atualizações quando acede à sua conta (se aplicável). Leia atentamente todos os alertas e atualizações e contacte-nos (ver contactos abaixo) se tiver alguma dúvida. A sua utilização contínua dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede após tais alertas ou após atualizações depois de iniciar sessão, ou (quando relevante) a sua aceitação ativa de quaisquer alterações, irão informar-nos de que concorda com as alterações que realizámos. Se decidir que não concorda com as alterações, poderá sempre cessar a utilização dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede.


II. OFERTAS DE SERVIÇOS PARA Eletrodomésticos em Rede

Os Serviços para Eletrodomésticos em Rede permitem que receba notificações sobre o seu Eletrodoméstico em Rede (tais como notificações de abertura de porta, notificações de conclusão de ciclo, etc.), permitem agendar o seu Eletrodoméstico em Rede para a execução em tempos económicos e monitorizar remotamente o seu Eletrodoméstico em Rede através da Aplicação, entre outras possibilidades e vantagens. Os Serviços para Eletrodomésticos em Rede específicos são descritos em maior detalhe no manual do utilizador para o seu Eletrodoméstico em Rede. A Whirlpool poderá necessitar de rever e alterar características específicas dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede e irá notificá-lo, através da Aplicação, sobre quaisquer alterações relevantes.


III. A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA Eletrodomésticos em Rede

  1. Considerações gerais

    Para utilizar os Serviços para Eletrodomésticos em Rede deve registar uma conta utilizando a Aplicação e (como descrito acima) ler e aceitar a Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços para Eletrodomésticos em Rede concorda em: (a) fornecer com precisão o seu contato e outras informações solicitadas pela Whirlpool, (b) atualizar prontamente os seus detalhes no caso de qualquer alteração ou imprecisão das suas informações de contacto (para obter detalhes sobre como o fazer, consulte o Ponto 9 da Política de Privacidade); e (c) utilizar o Eletrodoméstico em Rede de acordo com o seu manual do utilizador. No caso de qualquer conflito entre os presentes Termos de Utilização e o manual do utilizador, prevalecerão os estes Termos.

    Poderemos suspender ou encerrar a sua conta se descobrirmos ou tivermos motivos para suspeitar que as informações ou detalhes dados por si são falsos, enganadores, imprecisos ou incompletos - mais detalhes no Ponto IX abaixo.

  2. Utilização de dados

    Os Eletrodomésticos em Rede utilizam a sua ligação de Internet sem fios para lhe fornecer os Serviços para Eletrodomésticos em Rede. Além disso, se optar por receber notificações através da aplicação, tais notificações e aplicações utilizam a sua ligação de dados móveis para lhe fornecer os serviços. Todas estas utilizações implicam a transferência de uma determinada quantidade de dados através das suas ligações relevantes, por isso deve ter um plano de dados apropriado para a sua ligação de internet sem fios no local onde está o seu Eletrodoméstico em Rede, bem como, eventualmente, um operador de serviços móveis. Consulte o preçário do seu fornecedor de serviço de Internet ou o operador de serviços móveis para determinar os custos de dados aplicáveis (se aplicável), as limitações de dados, as restrições existentes, tais como utilizações permitidas, e outros termos e condições do serviço. A Whirlpool não aceitará qualquer responsabilidade por quaisquer encargos que o seu fornecedor de serviço de Internet ou operador de serviços móveis possam impor.

  3. Transferência do seu Eletrodoméstico em Rede

    Salvo indicação em contrário, apenas pode utilizar os Serviços para Eletrodomésticos em Rede para fins pessoais e não comerciais, e não deve de modo algum revender nenhum desses serviços ou disponibilizar esses serviços a terceiros. Se vender ou emprestar o seu Eletrodoméstico em Rede a outra pessoa, deve atualizar imediatamente, conforme aplicável, a conta dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede através da Aplicação. Não tem permissão para o fazer sem primeiro atualizar a sua conta. Se não fizer esta atualização primeiro, violará estes Termos de Utilização e a Whirlpool pode suspender ou encerrar a sua conta - mais detalhes no Ponto IX abaixo. O novo utilizador deverá registar uma nova conta com a Whirlpool para ser capaz de utilizar os Serviços para Eletrodomésticos em Rede.

  4. Utilizações proibidas

    Está proibido de utilizar os Serviços para Eletrodomésticos em Rede de qualquer forma que:

    • seja ameaçadora, violenta, abusiva, difamatória, caluniosa, fraudulenta, indecente, ou de outra forma ilegal ou inapropriada;
    • aceda, recolha ou armazene informação pessoal sobre outros;
    • viole ou infrinja os direitos de qualquer outra pessoa, incluindo o direito de privacidade de outra pessoa;
    • personifique qualquer pessoa, negócio, entidade ou endereço de IP (por exemplo, falsificação de IP);
    • envolva carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar quaisquer materiais que não tenha o direito de disponibilizar nos termos de qualquer lei aplicável;
    • seja de natureza comercial, incluindo, por exemplo, materiais publicitários, promocionais ou de marketing, ou constitua spam, phishing ou outras mensagens não solicitadas;
    • ganhe ou tente ganhar acesso não autorizado a Serviços para Eletrodomésticos em Rede ou quaisquer outros Serviços para Eletrodomésticos em Rede, os seus computadores e redes, dados de utilizador ou algo que modifique ou interfira com a utilização ou funcionamento dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede;
    • ganhe ou tente ganhar acesso não autorizado ao software e firmware do Eletrodoméstico em Rede, incluindo firmware de engenharia reversa ou a instalação de firmware não aprovado pela Whirlpool;
    • imponha uma carga não razoável ou desproporcional na infraestrutura da Whirlpool ou dos seus parceiros, incluindo a transmissão de spam ou a utilização de técnicas de envio de e-mails em massa;
    • altere, danifique ou elimine qualquer conteúdo fornecido pela Whirlpool;
    • contenha vírus de computador ou outros arquivos e programas disruptivos ou prejudiciais; ou
    • que viole os presentes Termos de Utilização.

  5. Atualizações de software

    Os Serviços para Eletrodomésticos em Rede, incluindo as Aplicações, utilizam software que a Whirlpool pode ter necessidade ou desejar atualizar ou modificar. Iremos executar tais atualizações através de procedimentos padrão no sistema operativo do seu dispositivo móvel e será sempre questionado para aceitar quaisquer atualizações, para poder continuar a utilizar os Serviços para Eletrodomésticos em Rede.

IV. LIMITAÇÕES DE SERVIÇOS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Limitações gerais

    Uma vez que o seu Eletrodoméstico em Rede comunica com a Whirlpool, transmitindo informações sem fios na Internet: (a) as notificações do Eletrodoméstico em Rede apenas estarão disponíveis para si depois de registar e ligar o seu Eletrodoméstico em Rede; e (b) os Serviços para Eletrodomésticos em Rede não estarão disponíveis quando a Internet, a sua ligação sem fios ou a sua ligação móvel não estiver a funcionar ou a funcionar corretamente.


  2. Precisão dos resultados e dos dados

    Concorda que os Serviços para Eletrodomésticos em Rede estão sujeitos a limitações e restrições fora do controlo da Whirlpool, que incluem elementos tais como a manutenção adequada do seu Eletrodoméstico em Rede de acordo com o manual do utilizador relevante, recursos de rede sem fios, disponibilidade da Internet, condições ambientais (como edifícios, clima, geografia e topografia), condições atmosféricas e outros fatores associados à utilização de Internet ou com satélites e dados de satélite; além disso, os Serviços para Eletrodomésticos em Rede dependem, por natureza, do software e da disponibilidade de rede fornecidos por terceiros. Consequentemente, a Whirlpool não garante a disponibilidade, exatidão, integridade ou pontualidade ininterruptas de quaisquer dados, informações e materiais ou conteúdo fornecidos como parte dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede.

  3. Dados armazenados

    A Whirlpool armazena certos dados sobre si ou sobre a utilização dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede durante o tempo necessário para cumprir leis aplicáveis ou para as nossas necessidades de negócio legitimas efeitos pretendidos relacionados com os Serviços para Eletrodomésticos em Rede nos termos definidos na nossa Política de Privacidade.

  4. Dados transportados

    A Whirlpool toma todas as medidas razoáveis com vista a manter a segurança dos dados que nos fornece, e tomará todas as precauções razoáveis para proteger a sua informação pessoal. No entanto, existe sempre algum risco na transmissão de informações através de redes sem fios ou na Internet. Assim, aceita que quando utiliza os Serviços para Eletrodomésticos em Rede, as suas comunicações podem estar sujeitas a interceção ilegal por terceiros. A Whirlpool não pode garantir a segurança e privacidade de transmissões sem fios ou pela Internet, e não será responsável por qualquer falha de segurança em redes ou dispositivos não controlados pela Whirlpool ou por qualquer perda de privacidade ou dados relacionados com qualquer comunicação realizada nestas redes. Tome as precauções necessárias para proteger a sua informação pessoal quando está na Internet, por exemplo alterando as suas palavras-passe frequentemente, utilizando uma combinação de letras e números e garantindo que utiliza um navegador seguro.

  5. Outras disposições

    Os Serviços para Eletrodomésticos em Rede são fornecidos “as is” (tal como se encontram) e “as available” (se disponíveis). Embora a Whirlpool empreenda todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede, não podemos garantir a sua disponibilidade ou a continuação dos mesmos ou o acesso a estes, ininterrupto ou sem erros. Além disso, as notificações de códigos de erro do Eletrodoméstico em Rede não se destinam a substituir a manutenção regular e recomendada do seu Eletrodoméstico em Rede conforme indicado no manual do utilizador, e não constituem um substituto para a utilização segura e responsável do seu Eletrodoméstico em Rede. Não deve confiar nos Serviços para Eletrodomésticos em Rede (incluindo quaisquer notificações de erro) como meio de prevenção de incêndios, acidentes ou danos. É da sua responsabilidade operar o seu Eletrodoméstico em Rede de forma segura e mantê-lo em boas condições de funcionamento e em conformidade com o respetivo manual do utilizador. Se não o fizer, poderão resultar danos ao seu Eletrodoméstico em Rede, danos patrimoniais, danos corporais e/ou ferimentos graves, pelos quais a Whirlpool não será responsável.

V. CUMPRIMENTO DOS TERMOS

Você é o único responsável, não só pelo seu cumprimento destes Termos de Utilização, como também pelo comportamento conforme de todos os utilizadores dos seus Eletrodomésticos em Rede e/ou da sua conta de Serviços para Eletrodomésticos em Rede, quer tenham sido autorizados ou não por si.

VI. PRIVACIDADE

A Política de Privacidade está disponível através da Aplicação e ser-lhe-á solicitado que a aceite, como parte do seu registo nos Serviços para Eletrodomésticos em Rede. A aceitação da Política de Privacidade não é obrigatória (ou seja, se não deseja aceitá-la, será livre para não se inscrever nos Serviços para Eletrodomésticos em Rede), no entanto é necessária para poder proceder à criação da sua conta registada. A Política de Privacidade determina como as informações que fornece e os dados do seu Eletrodoméstico em Rede e resultantes da sua utilização dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede podem ser recolhidos, utilizados, divulgados e partilhados de acordo com as leis locais e europeias aplicáveis.

VII. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Whirlpool e os seus licenciadores possuem direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todo o conteúdo exibido nos Serviços para Eletrodomésticos em Rede. Não pode reproduzir, modificar, utilizar, criar obras derivadas, exibir, enquadrar, executar, publicar, distribuir, divulgar, transmitir ou circular tais materiais ou conteúdo a terceiros (incluindo exibir ou distribuir o material utilizando websites de terceiros), e não pode utilizar nenhuma das marcas comerciais que são exibidas quando acede aos Serviços para Eletrodomésticos em Rede sem o consentimento prévio por escrito da Whirlpool, exceto quando utiliza os Serviços para Eletrodomésticos em Rede para os fins previstos e de acordo com os presentes Termos de Utilização.

VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INDEMINIZAÇÃO

Para evitar dúvidas, nada nestes Termos de Utilização irá limitar ou excluir a responsabilidade (a existir) da Whirlpool ou de qualquer outra empresa do Grupo Whirlpool perante si no caso de:

  1. representação falsa ou fraudulenta
  2. ferimentos pessoais ou morte resultante de negligência por parte destes; ou
  3. qualquer outra questão no âmbito da qual seja ilegal existir ou tentar que exista exclusão de responsabilidade.
  1. Limitação de responsabilidade

    Concorda que:

    1. Os Serviços para Eletrodomésticos em Rede são fornecidos “AS IS” (tal como se encontram) e “AS AVAILABLE” (se disponíveis);
    2. reconhece os limites obrigatórios da LEI APLICÁVEL e concorda que nada nos presentes Termos de Utilização remove ou limita, ou deve ser interpretado como uma intenção de remover ou limitar, a responsabilidade da WHIRLPOOL ou do GRUPO WHIRLPOOL por representação falsa ou fraudulenta, negligência grave, má conduta intencional, violação de regras de ordem pública ou por morte ou lesões corporais, incluindo, mas não limitado a, resultantes da sua negligência ou danos a bens pessoais nos casos em que a responsabilidade não pode ser excluída por lei; CONCORDA EM LIBERTAR A WHIRLPOOL, O GRUPO WHIRLPOOL, OS SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER E TODAS AS RECLAMAÇÕES, RESPONSABILIDADES E PERDAS RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS PARA Eletrodomésticos em Rede, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DA FALHA TOTAL OU PARCIAL DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PARA APARELHOS em Rede, MESMO QUE CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA WHIRLPOOL, DO GRUPO WHIRLPOOL, DOS SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS; ALÉM DISSO, NEM A WHIRLPOOL NEM NENHUMA OUTRA EMPRESA DO GRUPO WHIRLPOOL ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER UTILIZAÇÃO OU INCUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS PARA APARELHOS em Rede OU QUALQUER PARTE DAQUELES OU POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSAM SURGIR DA SUA UTILIZAÇÃO OU MÁ UTILIZAÇÃO DOS MESMOS. EM CONFORMIDADE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, FORNECEMOS-LHE SERVIÇOS PARA APARELHOS em Rede COM BASE NA EXCLUSÃO DE TODAS AS REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES QUE NÃO ESTEJAM EXPRESSAMENTE DESCRITAS NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, EXCETO ONDE AS MESMAS NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. ISTO NÃO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR;
    3. ACEITA INDEMNIZAR A WHIRLPOOL, O GRUPO WHIRLPOOL, OS SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO CASO DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS APRESENTADAS NOS TERMOS DESCRITOS ACIMA.
    4. CONCORDA ADICIONALMENTE QUE ESTA NOTIFICAÇÃO SE ESTENDE A QUALQUER PARTE QUE APRESENTE RECLAMAÇÕES CONTRA SI E QUE NENHUMA COMPANHIA DE SEGUROS TERÁ QUALQUER DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO.


  2. Exclusão de responsabilidade por quaisquer danos

    Salvo nos termos dos limites obrigatórios estabelecidos por qualquer LEI APLICÁVEL, NEM A WHIRLPOOL, NEM O GRUPO WHIRLPOOL, OS SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU PERANTE QUALQUER OUTRA PARTE POR DANOS INDEMNIZÁVEIS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A: OS RESULTANTES DE LUCROS CESSANTES, DADOS PERDIDOS OU NÃO DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS) EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PARA Eletrodomésticos em Rede, MESMO QUE A WHIRLPOOL, O GRUPO WHIRLPOOL, OS SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTEJAM CONSCIENTES DA POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE TAIS DANOS.

  3. Indemnização

    Concorda em indemnizar, defender e isentar a Whirlpool, o Grupo Whirlpool e as suas empresas afiliadas de quaisquer responsabilidades ou reclamações decorrentes ou relacionadas com as suas ações, incluindo, mas não limitado a: a sua utilização dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede e qualquer informação que envie, transmita ou disponibilize através dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede; falha em proteger as suas palavras-passes ou outras informações da conta; ou violação dos presentes Termos de Utilização, de qualquer lei ou regulamento aplicável ou dos direitos de terceiros.

IX. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO

  1. Cessação do seu acesso pela Whirlpool por utilização indevida

    A Whirlpool pode suspender ou cancelar o seu acesso a todos ou a parte dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede a qualquer momento, se realizar qualquer uma das utilizações proibidas, descritas no Ponto III 4, ou se violar os presentes Termos de Utilização. A Whirlpool também pode rescindir os Serviços para Eletrodomésticos em Rede a qualquer momento, com aviso prévio, por motivos de obsolescência de tecnologia ou por outros motivos que afetem a viabilidade contínua dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede. Em caso de rescisão por qualquer motivo, deixará de estar autorizado a utilizar ou aceder aos Serviços para Eletrodomésticos em Rede e (sem prejuízo dos termos do Ponto VIII) a Whirlpool não terá qualquer responsabilidade resultante de tal rescisão. Em tal caso poderá continuar a utilizar os seus eletrodomésticos como eletrodomésticos normais, mas os Serviços para Eletrodomésticos em Rede associados já não estarão disponíveis.


  2. Desativação da sua conta

    Pode desativar (cancelar o registo) da sua conta a qualquer momento, através de comunicação por escrito para o nosso Responsável pela Privacidade no endereço indicado no Ponto 10 da Política de Privacidade. Se desativar a sua conta, os dados relacionados com o seu Eletrodomésticos em Rede e com a sua utilização dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede, que foram recolhidos pela Whirlpool, serão retidos pela Whirlpool, mas não serão doravante associados à sua informação pessoal. Desativar a sua conta de Serviços para Eletrodomésticos em Rede irá fazer com que deixe de receber notificações do Eletrodoméstico em Rede, notificações estas que são fornecidas como parte dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede. Se optar por manter seu Eletrodomésticos em Rede ligado através de ligação sem fios depois de desativar a sua conta, o seu Eletrodomésticos em Rede continuará a transmitir à Whirlpool certos dados de utilização do eletrodoméstico. Se deseja evitar qualquer transmissão, deve desligar (desativar) o seu Eletrodomésticos em Rede do seu router sem fios e desligar o botão de ligação sem fios no seu eletrodoméstico.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Jurisdição e lei aplicável

    Os presentes Termos de Utilização são regidos pelas leis de Portugal e ao aceitá-los submete-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.

  2. Renúncia

    Se a Whirlpool não insistir no cumprimento estrito de qualquer das suas obrigações resultantes dos presentes Termos de Utilização, ou se esta não exercer qualquer dos direitos que lhe são conferidos nestes, tal não constitui uma renúncia a estes direitos, e em nenhum caso o liberta do cumprimento de tais obrigações. Qualquer renúncia pela Whirlpool aos direitos resultantes de qualquer incumprimento não constitui uma renúncia a qualquer incumprimento subsequente. Nenhuma renúncia pela Whirlpool de qualquer das suas obrigações nos termos destes Termos de Utilização produzirá efeitos, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e lhe seja comunicada por escrito.

  3. Divisibilidade

    Se qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização for declarada inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer extensão por qualquer tribunal ou qualquer autoridade competente tal disposição, condição ou provisão será, na extensão necessária, separada das demais condições e provisões, que permanecerão válidas na medida máxima permitida por lei.

  4. Acordo integral

    Os presentes Termos de Utilização e quaisquer outros termos ou condições aceites por si, em conjunto com a sua utilização do Eletrodomésticos em Rede e dos Serviços para Eletrodomésticos em Rede, representam o acordo completo celebrado entre si e a Whirlpool em relação a este objeto, e substituem qualquer acordo, entendimento ou acordo anterior celebrados entre si e a Whirlpool, seja por via oral ou escrita.
    Tanto nós como você reconhecemos que nenhum de nós se baseia em qualquer representação, compromisso ou promessa feita pelo outro ou que esteja implícita em qualquer coisa que tenha sido dita ou escrita em negociações entre nós, exceto conforme expressamente indicado nos presentes Termos de Utilização.

XI. CONTACTE-NOS

Quaisquer dúvidas ou reclamações sobre o seu Eletrodomésticos em Rede ou Serviços para Eletrodomésticos em Rede deverão ser encaminhadas para o serviço de atendimento local da Whirlpool, tal como indicado na sua Aplicação ou documentação fornecida com o seu Eletrodomésticos em Rede.

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